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Vera Cruz, 15 de julho de 2026 - O Município de Vera Cruz publicou o Edital de Chamamento Público nº 05/2026, que regulamenta a outorga de concessão não onerosa de uso de bem público para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros por táxi. O processo tem como objetivo atualizar o cadastro dos atuais concessionários e, posteriormente, selecionar novos interessados para o preenchimento de vagas remanescentes e novas vagas disponibilizadas pela Administração Municipal.
 
O chamamento será realizado em duas etapas distintas. A primeira fase é destinada exclusivamente ao recadastramento obrigatório dos atuais concessionários e ocorrerá entre os dias 20 de julho e 3 de agosto de 2026. A ficha estará disponível na recepção da prefeitura a partir do dia 20. Ela deverá ser retirada e devolvida, protocolada, no mesmo local. Os permissionários que não realizarem o recadastramento dentro do prazo perderão o direito de permanência na concessão, e a vaga passará automaticamente para a fase de livre concorrência.
 
Já a segunda etapa será destinada à inscrição de novos interessados para as vagas remanescentes e novas concessões. O período de inscrições será de 15 dias e terá suas datas divulgadas posteriormente, por meio de novo ato convocatório oficial, após o encerramento da primeira fase.
 
O prefeito Gilson Becker destaca que a publicação do edital representa mais um avanço na organização do serviço de transporte individual de passageiros no município. "Este chamamento público garante transparência, segurança jurídica e igualdade de oportunidades a todos os profissionais que desejam atuar no transporte individual de passageiros em Vera Cruz. Nosso objetivo é fortalecer um serviço essencial para a comunidade, valorizando os atuais concessionários, abrindo espaço para novos profissionais e assegurando um atendimento cada vez mais qualificado à população."
 
Os interessados também devem observar que o prazo para apresentação de eventuais impugnações ao edital encerrou-se em 13 de julho de 2026, conforme previsto no cronograma do certame.
 
O edital estabelece critérios de habilitação dos condutores, requisitos para os veículos, regras de operação, sistema de rodízio para pontos rotativos, critérios de classificação, prazos para adequação da frota e demais normas que regulamentam a prestação do serviço no município. Ao todo, o processo contempla 33 vagas, distribuídas entre pontos fixos e rotativos nas áreas urbana e rural de Vera Cruz.
 
O edital completo, juntamente com os anexos e demais orientações, está disponível no site oficial da Prefeitura de Vera Cruz e também pode ser consultado presencialmente junto ao Setor de Licitações, durante o horário de expediente.