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Adesão deve ser feita no Setor de Arrecadação; programa oferece isenções de juros e multas.
 
Vera Cruz, 27 de novembro de 2025 – O Governo de Vera Cruz reforça que o prazo para adesão ao REFIM 2025 – Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários – termina no dia 20 de dezembro. O programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com o município, garantindo descontos expressivos sobre juros e multas, além de facilidades no parcelamento. A iniciativa busca auxiliar contribuintes que desejam colocar suas contas em dia e assegurar maior capacidade de investimento na manutenção e melhoria dos serviços públicos.
 
O REFIM permite a negociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos e taxas municipais. A adesão deve ser realizada diretamente no Setor de Arrecadação da Prefeitura, onde a equipe está à disposição para orientar os contribuintes sobre as opções de pagamento e as condições disponíveis. Débitos que já estão em cobrança judicial também podem ser incluídos no programa, evitando o avanço de processos e medidas como penhoras e leilões.
 
O prefeito Gilson Becker destaca que o programa representa uma oportunidade concreta para toda a comunidade: “O REFIM foi criado para facilitar a vida do contribuinte e permitir que mais famílias e empresas regularizem sua situação fiscal com o município. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, por isso oferecemos condições diferenciadas. A arrecadação obtida retorna diretamente à comunidade por meio de investimentos em serviços públicos essenciais — como saúde, educação e infraestruturas.”
 
Com a proximidade do encerramento do prazo, a orientação é que os interessados não deixem a adesão para a última hora, garantindo tempo para análise dos débitos e definição da melhor forma de negociação. Esta é a última oportunidade de adesão dentro do calendário de 2025.
 
Principais vantagens do REFIM 2025

• Descontos totais em juros e multas de mora.
• Parcelamento em até 24 vezes.
• Regularização da situação fiscal junto ao município, com possibilidade de emissão de certidões negativas e de participar de licitações ou obtenção de financiamentos.
• Inclusão de débitos mesmo em cobrança judicial — evitando ações mais severas como penhora ou leilão.

Quem pode aderir
Pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 junto à Fazenda Municipal.
Como aderir
Interessados devem procurar o Setor de Arrecadação da Prefeitura de Vera Cruz para formalizar a adesão.
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Roberta Döring
Assessora de Imprensa - Prefeitura de Vera Cruz
(51) 99755-1065