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Na tarde desta segunda-feira, 17 de novembro, o prefeito em exercício de Vera Cruz, Angelo Hoff, realizou uma agenda de visitas às agências bancárias do Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Sicredi, Sicoob e Cresol, no Município. O objetivo foi comunicar pessoalmente aos gerentes a mudança na forma de pagamento do benefício “vale-refeição” dos servidores municipais e reforçar a orientação quanto à natureza jurídica da verba.
 
A partir da folha de pagamento de novembro, o vale-refeição deixa de ser creditado em cartão magnético fornecido por empresa terceirizada e passa a ser pago diretamente na conta salário dos servidores. A alteração é apenas na forma de pagamento, permanecendo inalterada a natureza indenizatória do benefício, destinado exclusivamente à subsistência do servidor e de sua família, sem integração à remuneração e sem incidência de contribuição previdenciária, imposto de renda ou outros encargos.
 
Durante as visitas, Angelo Hoff reforçou o pedido para que as instituições financeiras se abstenham de realizar descontos automáticos, bloqueios, compensações ou retenções sobre os valores creditados a título de vale-refeição, penhoras judiciais ou outras restrições, em respeito ao caráter alimentar e indenizatório da verba.
 
“O que estamos fazendo é garantir que o benefício chegue integralmente ao servidor, como foi concebido: para auxiliar na alimentação dele e de sua família. Por isso viemos pessoalmente aos bancos, para explicar a mudança, entregar a documentação e solicitar o cuidado necessário com esses créditos”, destacou o prefeito em exercício.
 
A orientação formal já foi encaminhada por ofício às instituições bancárias, reforçando os fundamentos legais que protegem essa verba e buscando prevenir prejuízos indevidos aos servidores municipais. O Município permanece à disposição das agências e dos próprios servidores para esclarecimento de dúvidas adicionais sobre o procedimento.