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Vera Cruz, 22 de agosto de 2025 - O município de Vera Cruz está incentivando os contribuintes a aderirem ao Refim (Programa de Recuperação Fiscal Municipal), que possibilita a negociação de dívidas com descontos de 100% em juros e multas. O objetivo do programa é oferecer condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com a Fazenda Municipal, garantindo fôlego financeiro ao contribuinte e aumento na arrecadação para investimentos em serviços públicos.
 
O Refim permite que o contribuinte quite ou parcele seus débitos com o Município em até 24 vezes com total isenção de juros e multas. Importante referir que poderão aderir ao Programa mesmo quem já possui débitos em cobrança judicial, o que pode evitar medidas mais gravosas como penhora ou leilão de imóveis.
 
Apesar dos benefícios, a adesão ainda é considerada baixa em Vera Cruz. A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade importante para regularizar pendências, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal.
 
Entre as vantagens do Refim estão:

• Descontos de 100% em juros e multas;
• Possibilidade de parcelamento em condições especiais;
• Regularização da situação fiscal junto ao município;
• Evita inscrição em dívida ativa e processos judiciais;
• Extinção de processos judiciais ou sua suspensão pelo parcelamento;
• Garante ao contribuinte a possibilidade de emitir certidões negativas e participar de licitações ou financiamentos.

 
O prefeito Gilson Becker reforça que a adesão é benéfica tanto para os contribuintes quanto para o município: “O Refim é uma chance real para que pessoas e empresas coloquem suas contas em dia. Além de aliviar o bolso do contribuinte, os valores arrecadados retornam em investimentos para toda a comunidade. É uma medida de justiça e de estímulo à regularização.”
 
A Prefeitura destaca ainda que o prazo de adesão ao Refim é limitado, e orienta os interessados a procurarem o setor de Arrecadação do Município para mais informações sobre condições de parcelamento e documentos necessários.
 
Como participar do Refim em Vera Cruz

• Quem pode participar: Pessoas físicas e jurídicas com débitos até dezembro de 2024 junto à Fazenda Municipal.
• Benefícios: Descontos de 100% em juros e multas.
• Prazo para adesão: até 20 de dezembro de 2025
• Onde aderir: Setor Arrecadação da Prefeitura de Vera Cruz.

 
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Roberta Döring
Assessora de Imprensa - Prefeitura de Vera Cruz
(51) 99755-1065