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Prefeitura orienta sobre regras, valores e documentos para inclusão de dependentes e portabilidade
 
Vera Cruz, 24 de junho de 2025 - A Prefeitura de Vera Cruz informa que, a partir de julho de 2025, entram em vigor atualizações no contrato firmado entre o Município e o IPE Saúde, conforme previsto em legislação vigente e instruções normativas do Instituto. As mudanças impactam diretamente servidores ativos, inativos, cargos em comissão, contratados com vínculo superior a 180 dias, agentes políticos, pensionistas e servidores da Câmara de Vereadores, que podem aderir ou manter-se vinculados ao plano.
 
Valores por faixa etária e contribuição da Prefeitura
O plano funciona com contribuição mensal proporcional à idade do beneficiário. Os valores variam entre R$ 93,12 (para beneficiários até 18 anos) e R$ 558,60 (para beneficiários com 59 anos ou mais). A Prefeitura de Vera Cruz segue subsidiando 50% do valor (inclusive dos dependentes), com desconto em folha da outra metade.
 
Quem pode ser dependente
São considerados dependentes: filhos, enteados, tutelados ou menores sob guarda (com regras específicas para idade, escolaridade ou invalidez); cônjuge ou companheiro em união estável; e ex-cônjuge ou ex-convivente que receba pensão alimentícia. A inscrição de dependentes requer a apresentação de documentos atualizados, como certidões, RG, CPF e, em alguns casos, comprovação de união estável e residência. A lista completa está disponível junto à Secretaria Municipal da Administração.
 
Carência e permanência mínima
Após a adesão, há carência para utilização dos serviços, conforme o tipo de procedimento:

• 60 dias para consultas e exames simples;
• 90 dias para atendimentos ambulatoriais;
• 180 dias para internações e exames de alta complexidade;
• 300 dias para assistência à gravidez;
• 24 meses para doenças ou lesões pré-existentes.

O servidor que aderir ao plano deve permanecer por, no mínimo, 24 meses. A saída antes desse período implica em multa de 15% sobre o total das contribuições restantes, salvo em casos de exoneração ou falecimento.
 
Portabilidade entre planos
Aqueles que desejam migrar de outro plano de saúde para o IPE Saúde devem cumprir os critérios de portabilidade, como estar com o plano atual ativo, adimplente e com pelo menos dois anos de permanência. A documentação exigida inclui declarações formais da operadora e comprovação da segmentação assistencial.
A Prefeitura reforça que todas as dúvidas podem ser sanadas junto à equipe administrativa, e orienta os servidores a manterem sua documentação em dia, especialmente em processos de inclusão de dependentes ou solicitação de portabilidade. Mais informações também estão disponíveis em: www.ipesaude.rs.gov.br
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Roberta Döring
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Vera Cruz
(51) 99755-1065