Atingidos pela enxurrada podem sacar...

A Caixa recebe deste esta terça-feira (11) as solicitações de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de trabalhadores que tiveram as residências invadidas pela enxurrada que atingiu Vera Cruz em 28 de janeiro. Para acessar o valor, é necessário baixar o aplicativo FGTS pelo celular. O pedido deve ser feito até 21 de julho.

Serão atendidos os trabalhadores que possuírem endereço compatível com as 47 ruas afetadas e cadastradas pelo Município de Vera Cruz junto à Caixa, com exceção das áreas rurais, onde foram registrados danos maiores nas estradas. As agências também estarão disponíveis para os casos excepcionais em que o trabalhador não consegue acessar o aplicativo.

O saque foi permitido em razão do Decreto 6.648, de 2 de fevereiro de 2021, que colocou o município em Situação de Emergência devido ao volume de chuva. Foram registrados 120 milímetros em menos de uma hora de precipitação. O Governo do Estado reconheceu a situação em 12 de abril, pelo Decreto 55.839. Já o reconhecimento Federal ocorreu em 20 de abril de 2021, pela Portaria 729.

A chuvarada deixou inúmeros prejuízos público e privados. A municipalidade calculou em mais de R$ 200 mil o valor para recuperar os estragos comprovados em laudo e registrados pela Defesa Civil do Município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD e no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec.

Além do saque do FGTS, vera-cruzenses com Cadastro Único que tiveram as moradias afetadas pela água podem solicitar a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 2021. Para isso é necessário que o proprietário ou inquilino do imóvel esteja listado nos relatórios sociais elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

O contribuinte que tenha interesse em solicitar o benefício da Lei 5.202, de 20 de abril de 2021, deverá protocolar pedido no Setor de Tributos, até 20 de junho. Para o protocolo é necessário apresentar original e cópia do documento de identificação, documento do imóvel, imagens e notas fiscais que comprovem o dano causado pela enxurrada e CadÚnico atualizado.

Veja a relação de ruas contempladas:

1. Afonso Mueller

2. Alfredo Kliemann

3. Armindo Back

4. Arno Hepp

5. Candido de Medeiros

6. Carlos Wild

7. Cônego José Maria Kroetz

8. Cristiano Frantz

9. Dom Pedro I

10. Edgar Sanders

11. Edmundo Brandt