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GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Fica autorizado excepcionalmente a prorrogação de dois contratos, autorizados pela Lei n.º 4.231, de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei n.º 4.380, de 18 de outubro de 2016, para a função temporária de 02 (dois) Médicos Psiquiatras, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do vencimento do atual contrato.

Art. 2^o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.

        Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2017.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 17 de outubro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.