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LEI ORDINÁRIA Nº 5150, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
Assunto(s): Sistema Viário
LEI Nº 5150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
“Denomina de Rua EUGENIO RAUBER via pública do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.
GUIDO HOFF, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º É denominada de Rua EUGENIO RAUBER, via pública do Município de Vera Cruz, que inicia entre as Quadras nº 477 e 478, sentido Leste-Oeste, até encontrar com a Rua Romeu Emilio Rech, no Loteamento Residencial Altos da Colina.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações grafadas na Lei de Meios.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 30 de dezembro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.