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DECRETO Nº 6304, 03 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Serviços
Em vigor
Obs: DECRETO N.º 6.304 - Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais

DECRETO N.º 6.304, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
Fixa valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais e dá outras providências.
 
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47 e o Art. 96 da Lei Orgânica, considerando a variação do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, de janeiro a dezembro de 2019, e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos e fixar os respectivos valores, DECRETA:
 
Art. 1º Os valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais, são fixados como seguem:
 

a) EQUIPAMENTO Valor por hora
Retroescavadeira R$     163,05
Pá-carregadeira R$    304,92
Motoniveladora R$    304,92
Trator de Esteiras R$    304,92
Escavadeira hidráulica, de esteiras R$    304,92
b)TRANSPORTE Valor por carga
Transporte de cascalho R$      80,85
Transporte de terra vermelha R$      80,85

 
Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 6.034, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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