DECRETO No 6.307, DE 03 DE JANEIRO DE 2020.
Reabre e incorpora ao Orçamento do Exercício de 2020, créditos adicionais especiais no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.953, de 25 de setembro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1o É reaberto e incorporado ao orçamento de 2020, o saldo do crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal nº 4.953, de 25 de setembro de 2019, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados 0401.0412200071.145 - Construção e Ampliação Pavilhão Comunitário Coxilha Mandeli 4.4.90.51 – Obras e Instalações –7248- ............................................................................................................................... R$ 10.000,00
TOTAL..........................................R$ 10.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício anterior, em recurso livre, a seguir especificado:
Superávit Financeiro em recurso 01 (Livre) ...................................................... R$ 10.000,00
TOTAL...............................R$ 10.000,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2020.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de janeiro de 2020.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.