ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 43.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6258, 01 DE NOVEMBRO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.258, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 43.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
06.01.26.782.0019.1.034	4.4.90.51.00.00.00	1023	OBRAS E INSTALAÇÕES	R$ 750,00
06.01.26.782.0019.2.036	3.3.90.39.00.00.00	1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 5.000,00
06.01.26.782.0019.2.037	3.3.90.30.00.00.00	1	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 3.000,00
09.01.10.301.0036.2.087	3.3.90.30.00.00.00	4011	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 12.000,00
09.01.10.301.0036.2.087	3.3.90.30.00.00.00	4500	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 13.500,00
10.02.08.244.0045.2.114	3.3.90.39.00.00.00	1184	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 7.200,00
90.90.28.846.0000.0.002	3.3.90.91.00.00.00	1	SENTENÇAS JUDICIAIS	R$ 2.300,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de 24.732,34 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.767,66 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), e excesso de arrecadação, no valor de R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta reais), totalizando R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
04.01.04.122.0007.2.013	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 1.300,00
04.01.04.122.0007.2.015	3.3.90.14.00.00.00	1	DIÁRIAS - CIVIL	R$ 1.000,00
06.01.17.512.0018.1.025	4.4.90.52.00.00.00	1	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 5.000,00
07.01.12.122.0022.2.041	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	R$ 3.000,00
09.01.10.301.0036.1.069	4.4.90.52.00.00.00	4011	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	R$ 7.232,34
10.02.08.243.0042.2.110	3.3.90.39.00.00.00	1184	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ	R$ 7.200,00
Superávit Financeiro Recurso Vinculado 4011 (At. Básica)				R$ 4.767,66
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1023 (Alienação de Bens)				R$ 750,00
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 4500 (Custeio – At. Básica)				R$ 13.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 01 de novembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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