DECRETO Nº 6.255, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.599,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 10.599,00 (dez mil, quinhentos e noventa e nove reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
|
02.01.04.122.0002.1.004 |
4.4.90.52.00.00.00 |
1023 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.099,00 |
07.01.12.365.0026.2.059 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1116 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ |
R$ 6.500,00 |
08.01.20.606.0029.2.074 |
3.3.90.30.00.00.00 |
1 |
MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 3.000,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior, no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), bem como, o excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.099,00 (um mil e noventa e nove reais), a seguir:
Especificação |
VALOR |
Superávit Financeiro em Recurso 001 (Livre) |
R$ 3.000,00 |
Superávit Financeiro em Recurso Vinculado 1116 (FNDE/PNATE E.I.) |
R$ 6.500,00 |
Excesso de Arrecadação Recurso Vinculado 1023 (Alienação de Bens) |
R$ 1.099,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2019
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de outubro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.