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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03
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LEI ORDINÁRIA Nº 4969, 22 DE OUTUBRO DE 2019
Em vigor

LEI No  4.969, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 6.200,00, e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:             

 Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado -xxx-........................................ R$     6.200,00
                                                                  TOTAL...................................................R$     6.200,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com a redução de dotação, a seguir especificada:
ÓRGÃO: 0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 – Câmara Mun. de Vereadores e Órgãos Subordinados
0101.0103100012.001 – Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
3.3.90.30 – Material de Consumo -9- ................................................................... R$      6.200,00
                                                                  TOTAL..................................................R$      6.200,00

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2019.


                   GUIDO HOFF,
                  Prefeito Municipal.


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de outubro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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