LEI No 4.959, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
Cria dois cargos de Médico Psiquiatra e extingue um cargo de Cirurgião Dentista e um cargo de Terapeuta Ocupacional, dá nova redação ao Art. 3o, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:
Art. 1o Fica o Município autorizado a criar mais 02 (dois) cargos de Médico Psiquiatra, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.
Art. 2o Ficam extintos o cargo de Terapeuta Ocupacional e um cargo de Cirurgião Dentista, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, de que trata a Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991.
Art. 3o O art. 3º, da Lei no 931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: “Art. 3o O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:...
II – GRUPO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria Funcional ____ Nº de Cargos Padrão
.... ... ...
Cirurgião Dentista 6 11
Médico Psiquiatra 5 10
... ... ...”
Art. 4o As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de rubrica consignada na Lei de Orçamento, ou de créditos adicionais.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.