Revoga o inciso V, no Art. 24, da Lei nº 4.059, de 26 de agosto de 2014 e dá outras...

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 4958, 08 DE OUTUBRO DE 2019

Em vigor

LEI No 4.958, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

Revoga o inciso V, no Art. 24, da Lei nº 4.059, de 26 de agosto de 2014 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º Fica revogado o inciso V, do Art. 24, da Lei n.º 4.059, de 26 de agosto de 2014.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2019.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de outubro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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