Ir para o conteúdo

LEI N^o 4.950, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.

Dá nova redação ao Art. 25C, da Lei n^o 3.541, de 29 de março de 2011  e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:                               

  Art. 1^o O Art. 25C, da Lei n^o 3541, de 29 de março de 2011, acrescido pela Lei nº 4.156, de 2 de março de 2015,  passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25 C É atribuída, ao servidor responsável pela confecção, acompanhamento, atualização e apresentação de relatórios ligados a gestão municipal da Secretaria de Saúde – Relatório de Gestão Quadrimestral e anual, Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, SISPACTO, SARGSUS e gratificação mensal de 0.8 do valor de referência.”

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 24 de setembro de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.