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- Decreto 6202 de 20/08/2019

DECRETO 6.202, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.


Abre crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 e créditos suplementares no montante de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.929, de 20 de agosto de 2019,
D E C R E T A:

Art. 1o  É aberto crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.2575200071.151 – Implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente -7183- FR 1233 ............. R$    3.000.000,00
                                                            TOTAL ....................................... R$   3.000.000,00     
                       
Art. 2o  São abertos créditos suplementares no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), a seguir especificados:

ÓRGÃO: 0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200071.012 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7184- FR 1233................ R$      100.000,00

ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412300101.014 – Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Planej.e Finanças
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7185- FR 1233................ R$      100.000,00

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.1545100171.024 – Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51 – Obras e Instalações -7186- FR 1233............................................ R$   4.600.000,00

0601.1751200181.025 – Aquisição de Equipamentos para Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7187- FR 1233................ R$      100.000,00

ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal da Saúde
0901.1030100361.070 – Aquisição de Veículos para Atendimento a Saúde
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente -7188- FR 1233................ R$      100.000,00
                                                           TOTAL .......................................  R$   5.000.000,00     

 

Art. 3o Os créditos de que tratam os artigos 1º e 2º, serão cobertos pela Operação de Crédito encaminhada junto a Caixa Econômica Federal – CEF Finisa:
Recurso vinculado 1233 (Op. Crédito/CEF Finisa) ....................................... R$   8.000.000,00
                                                      TOTAL ............................................... R$    8.000.000,00


Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2019.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.


REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2019.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

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