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Leis e Decretos
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- Decreto 6201 de 20/08/2019

DECRETO 6.201, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

Abre crédito especial no montante de R$ 6.500,00 e dá outras providências.


GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.928, de 20 de agosto de 2019,


D E C R E T A:

Art. 1o  É aberto crédito especial no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100262.056  – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado – 7179 FR 031..................... R$       6.500,00
                                                                                       TOTAL .............. R$       6.500,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior,  será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236500242.051 – Manutenção das Escolas de Educação Infantil
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS  – 393..................................R$      6.500,00
                                                                                         TOTAL ................ R$      6.500,00

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2019.

 

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2019.


LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

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