DECRETO 6.201, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
Abre crédito especial no montante de R$ 6.500,00 e dá outras providências.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.928, de 20 de agosto de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto crédito especial no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado – 7179 FR 031..................... R$ 6.500,00
TOTAL .............. R$ 6.500,00
Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 - FUNDEB
0702.1236500242.051 – Manutenção das Escolas de Educação Infantil
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal para o RPPS – 393..................................R$ 6.500,00
TOTAL ................ R$ 6.500,00
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2019.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de agosto de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.