ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.420,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6127, 06 DE MAIO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.127, DE 06 DE MAIO DE 2019

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 21.420,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 21.420,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
03.01.22.661.0006.2.011	3.3.60.45.00.00.00	1	SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	R$ 11.000,00
06.01.25.752.0012.2.027	3.1.90.11.00.00.00	1	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	R$ 3.750,00
07.02.12.365.0024.2.123	3.1.90.04.00.00.00	31	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 2.350,00
07.02.12.365.0024.2.154	3.1.90.04.00.00.00	31	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 1.300,00
07.02.12.365.0024.2.154	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	R$ 200,00
09.01.10.301.0037.2.081	3.1.90.04.00.00.00	4500	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	R$ 670,00
09.01.10.305.0039.2.092	3.1.90.11.00.00.00	4502	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	R$ 2.150,00

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), bem como, é utilizado superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 2.820,00 (dois mil e oitocentos e vinte reais), totalizando R$ 21.420,00 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR
07.02.12.361.0025.2.052	3.1.90.11.00.00.00	31	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	R$ 3.850,00
90.90.28.846.0000.0.005	3.1.91.13.99.00.00	1	OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS	R$ 14.750,00
Superávit Financeiro em recurso vinculado 4520 (ESF) para execução no recurso vinculado 4500 (Custeio – Atenção Básica)				R$ 670,00
Superávit Financeiro em recurso vinculado 4710 (PAB/Vig.Epidem.) para execução no recurso vinculado 4502 (Custeio – Vigil.em Saúde)				R$ 2.150,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2019.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 06 de maio de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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