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LEI No  4.861, DE 23 DE ABRIL DE 2019.

Autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 500,00, dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul. 
Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), a seguir especificado:
ÓRGÃO: 1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1201.2781200572.128 - Manutenção e Organização de Atividades e Competições Esportivas
3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço p/ Distr.Gratuita -xxxx- ............................ R$       500,00
                                                                                                    TOTAL .......... R$       500,00

Art. 2o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela utilização da redução de verba, a seguir especificado:
ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 –     Operações Especiais - Não Integr. PPA
9090.2884600000.005 - Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS 
3.1.91.13.99 - Outras Obrigações Patronais -1000- ............................................ R$        500,00
                                                                                                           TOTAL...... R$        500,00    

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.                                                                          

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2019.

GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de abril de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.