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DECRETO 6.109, DE 12 DE ABRIL DE 2019.

Abre crédito especial no montante de R$ 16.558,44, e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.855, de 12 de abril de 2019,

            D E C R E T A:

Art. 1^o É aberto crédito especial no montante de R$ 16.558,44 (dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), a seguir especificado:

ÓRGÃO: 0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0604 – Unidade Municipal de Trânsito

0604.0618300610.016 – Repasse de Recurso à Consórcio Público Decorrente de Contrato de Rateio no Âmbito da Segurança Pública

3.3.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio Público (6921)................ R$        16.558,44

                                                            TOTAL .......................................  R$        16.558,44    

Art. 2^o O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto pela redução de verba, a seguir especificado:

ÓRGÃO: 9000 – OPERAÇÕES ESPECIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 9090 –     Operações Especiais - Não Integr. PPA

9090.2884600000.005 - Amortização do Passivo Atuarial para com o RPPS

3.1.91.13.99 - Outras Obrigações Patronais (1000) ...................................... R$         16.558,44

                                                          TOTAL............................................ R$        16.558,44   

Art. 3^o  Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2019.

                      GUIDO HOFF,

                    Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de abril de 2019.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.