DECRETO Nº 6.093, DE 22 DE MARÇO DE 2019.
“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 15.691,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 15.691,02 (quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR R$ |
|
06.01.26.782.0019.2.037 |
3.3.90.14.00.00.00 |
1 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 1.000,00 |
07.02.12.365.0024.2.123 |
3.1.90.04.00.00.00 |
31 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 7.000,00 |
07.02.12.365.0024.2.154 |
3.1.90.16.00.00.00 |
31 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.000,00 |
07.02.12.365.0024.2.154 |
3.1.91.13.03.00.00 |
31 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS |
R$ 1.000,00 |
09.01.10.301.0037.2.081 |
3.3.90.14.00.00.00 |
4500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
R$ 835,52 |
09.01.10.301.0037.2.082 |
3.1.90.04.00.00.00 |
4500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 1.355,50 |
13.01.04.122.0058.2.131 |
3.1.90.16.00.00.00 |
1 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
R$ 2.500,00 |
Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro em recurso vinculado no valor de R$ 2.191,02, bem como, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 13.500,00, totalizando R$ 15.691,02 (quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e dois centavos), a seguir especificado:
PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
VALOR |
06.01.06.182.0016.2.032 |
3.3.90.39.00.00.00 |
1 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
R$ 3.500,00 |
07.02.12.365.0024.2.051 |
3.1.90.04.00.00.00 |
31 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 10.000,00 |
Superávit Financeiro recurso vinculado 4530 (PAB-PACS) que transferimos para 4500 (Custeio - Atenção Básica) |
R$ 1.355,50 |
|||
Superávit Financeiro recurso vinculado 4520 (FNS/PSF) que transferimos para 4500 (Custeio - Atenção Básica) |
R$ 835,52 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de março de 2019.
GUIDO HOFF,
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 22 de março de 2019.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.