ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 158.771,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO Nº 6092, 21 DE MARÇO DE 2019

Em vigor

DECRETO Nº 6.092, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 158.771,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.781, de 30 de outubro de 2018,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, no montante de R$ 158.771,22 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

PROGRAMA DE TRABALHO	CATEGORIA ECONÔMICA	FONTE	DESCRIÇÃO DA CATEGORIA	VALOR R$
06.01.17.512.0018.2.034	3.3.90.30.00.00.00	1210	MATERIAL DE CONSUMO	R$ 72.500,00
06.01.17.512.0018.2.034	3.3.90.32.00.00.00	1210	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	R$ 1.000,00
06.01.17.512.0018.2.034	3.3.90.39.00.00.00	1210	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	R$ 45.000,00
90.90.28.846.0000.0.002	3.1.90.91.00.00.00	1	SENTENÇAS JUDICIAIS	R$ 9.238,59
90.90.28.846.0000.0.002	3.1.91.13.03.00.00	1	CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS	R$ 9.803,25
90.90.28.846.0000.0.002	3.3.90.91.00.00.00	1	SENTENÇAS JUDICIAIS	R$ 21.229,38

Art. 2º - Para fazer frente ao disposto no artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior em recurso vinculado no valor de R$ 118.500,00, bem como, fica reduzido, no orçamento de 2019 do Município de Vera Cruz, o valor de R$ 40.271,22, totalizando R$ 158.771,22 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a seguir:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

VALOR

90.90.28.846.0000.0.005

3.1.91.13.99.00.00

OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 40.271,22

Superávit Financeiro recurso vinculado 1210 (PROJ.PROTETOR ÁGUA SINCONV 821899

R$ 118.500,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2019..

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 21 de março de 2019..

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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