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LEI N^o 4.686, DE 03 DE MAIO DE 2018.

Cria cargo, extingue cargo, dá nova redação ao Art. 3^o da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991 e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o Fica autorizado a criação da categoria funcional de Atendente Geral  no Art. 3^o, a Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991,  com carga horária de 40 horas semanais e Padrão 02, da tabela de vencimentos para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, de que trata o Art. 25, da  Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991. 

Parágrafo único. As atribuições, condições de provimento e trabalho do cargo estão descritas no Anexo que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2^o Fica autorizado a extinção de um cargo de Datilografo, no Art. 3^o, da Lei n^o 931, de 20 de agosto de 1991.

Art. 3^o O Art. 3^o, da Lei n^o  931, de 20 de agosto de 1991, passa a vigorar, no que couber, com a seguinte redação: “Art. 3^o  O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelos grupos e categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

...

 VI – GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Categoria Funcional                                 N.º de cargos            Padrão

...

Atendente Geral                                        01                                02

…                                                               …                                 ..

Datilografo                                               01                                04           

...                                                               ...                                 ...”

Paragrafo Único. Permanecem inalteradas as demais disposições do Art. 3^o, da Lei n^o  931, de 20 de agosto de 1991.

            Art. 4^o As despesas decorrentes desta Lei, correrão a conta de rubricas consignadas na Lei de Orçamento ou de créditos adicionais.

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de maio de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 03 de maio de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE GERAL

GRUPO:  DE APOIO ADMINISTRATIVO

PADRÃO:  2

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: realizar atendimento e encaminhamento do público em geral e na organização de ambientes.

 b) Descrição Analítica: realizar atendimento ao público, pessoalmente e por telefone; realizar agendamento de consultas médicas, odontológicas e de outros profissionais da área da saúde, bem como da educação e do social; atender ao telefone; receber e transmitir recados, mensagens via telefone ou computador, através das redes sociais ou outros aplicativos, inserir dados em programas diversos; organizar e arquivar documentos; organizar e conferir produtos no momento da entrega e na estocagem; organizar depósitos em geral; fazer e servir café; auxiliar na limpeza e na organização do ambiente de trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.

c) Local de trabalho: nos diversos setores e secretarias municipais

RECRUTAMENTO:

a) Forma: Concurso Público;

b) Requisitos:

1) Instrução formal: Ensino Fundamental Completo

2) Idade: 18 anos completos

3)Outros: Conhecimento básico de informática e demais instruções estabelecidas no processo seletivo.