LEI N^o 4.674, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Dá nova redação ao Anexo da Lei nº 931, de 20 de agosto de 1991, que fixa as atribuições, condições de provimento e trabalho de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o As atribuições, condições de provimento e trabalho do cargo de Agente Comunitário de Saúde, passam a vigorar conforme descrição no Anexo que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 17 de abril de 2018.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Anexo à Lei n.º 4.674/2018

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

GRUPO: Saúde e Assistência Social

PADRÃO: 3 (três)

Nº DE CARGOS: 31 (trinta e um)

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Realização do cadastramento das famílias, participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência. Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família. Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva.

b) Descrição Analítica:

- realização do acompanhamento das micro-áreas de risco;

- realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial;

- atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias;

- execução da vigilância de crianças em situação de risco;

- acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos;

- promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso;

- promoção do aleitamento materno exclusivo;

- monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral;

- monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência;

- monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças;

- orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

- identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência;

- realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação, seguimento do pré-natal, sinais e sintomas de risco na gestação, nutrição, incentivo e preparo para o aleitamento materno, preparo para o parto, atenção e cuidados ao recém nascido, cuidados no puerpério, monitoramento dos recém nascidos e das puérperas;

- realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência;

- realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar;

- realização de ações educativas referentes ao climatério;

- realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade;

- realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil;

- busca ativa das doenças infecto-contagiosas, apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória, supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

- realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso;

- identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio;

- incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física;

- orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endêmicas;

-realização de ações educativas para preservação do meio ambiente;

- realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos;

- estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade;

-outras ações que se tornem necessárias para o enfrentamento de casos fortuitos e situações de calamidades ou emergencias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: 40 horas semanais.

b) Especial: contato com o público; o exercício do cargo exigirá a prestação de serviço externo e desabrigado; deslocamento próprio dentro da área de abrangência; sujeito a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, disponibilidade para viagens e frequência a cursos especializados e treinamentos afins.

RECRUTAMENTO:

a) Forma: concurso público de provas ou de provas e títulos e/ou Avaliação Psicológica.

b) Requisitos:

1) Instrução formal: Ensino Médio – curso de capacitação(40h) ministrado pelo Município;  residir na área de  abrangência;

2) Outros: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

LOTAÇÃO:

Secretaria Municipal de Saúde