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LEI N.º 4.646, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

 Dá nova redação ao Art. 16, da Lei n.º 2.397/03, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vera Cruz.

GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte:

Art. 1^o O Art. 16, da Lei n.º 2.397, de 03 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 – A gratificação de direção pelo exercício de direção de unidades escolares será mensal, incidente sobre o vencimento básico do professor que estiver no exercício da direção e observará a tipologia das escolas e corresponderá a:

•   escolas com até 50 (cinqüenta) alunos – 20% (vinte por cento);

           II -  escolas de 51 (cinqüenta e um) a 100 (cem) alunos – 30% (trinta por cento);

           III - escolas de 101(cento e um)a 150(cento e cinqüenta) alunos–50%(cinqüenta por cento);

           IV - escolas com mais de 150 (cento e cinqüenta) alunos – 100% (cem por cento);

           V -  escolas de Educação Infantil - 100% (cem por cento).

§ 1^o Nas escolas com mais de 100 (cem) alunos, um membro do magistério poderá ser  designado para exercer a função de direção com 40 (quarenta) horas semanais, podendo ser auxiliado por um Agente Administrativo.

§ 2^o Nas escolas com mais de 150 (cento e cinqüenta) alunos e nas escolas de Educação Infantil, um membro do magistério será designado para exercer a função de direção com 40 (quarenta) horas semanais, auxiliado por um vice-diretor.

§ 3^o O membro do magistério que desempenhar a função de vice-direção nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental terá direito a perceber uma gratificação de direção de 20% (vinte por cento) incidente sobre o seu vencimento básico.

§ 4^o Nas escolas com mais de 200 (duzentos) alunos, a direção poderá ser auxiliada por um membro do Magistério.

§ 5^o Nas escolas com menos de 100 (cem) alunos, poderá ser designado um membro do magistério para exercer a função de direção com 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da escola, a critério da Administração Municipal.”

Art. 2^o Fica revogado o Art. 4^o, da Lei n.º 3.171, de 09 de dezembro de 2008 e o Art. 6^o da Lei n.º 3323, de 17 de novembro de 2009.

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                              Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2018.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 27 de fevereiro de 2018.

MARCOS IVAN DOS SANTOS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças,

Resp. pela Secretaria Municipal de Administração.