GUIDO HOFF, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 4.402, de 13 de dezembro de 2016,
D E C R E T A :
Art. 1o São abertos créditos suplementares, com base no artigo 7º, da Lei nº 4402/2016, no montante de R$ 66.753,12 (sessenta e seis mil reais, setecentos e cinqüenta e três reais e doze centavos), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0400– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0401 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0401.0412200072.013 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 84............................................R$ 3.000,00
0401.0412200072.014 – Manutenção do Controle de Almoxarifado
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 90...............................R$ 104,94
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412700082.020 – Manutenção dos Serviços de Engenharia e Plano Diretor
3.1.90.13 – Obrigações Patronais – 144..............................................................R$ 1.495,78
0501.0412900102.025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 154.........................................................................R$ 500,00
ÓRGÃO: 0600– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAM., E TRÂNSITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:0601 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0601.0412200112.026 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.91.13.03 – Contribuição Patronal Para o RPPS – 168..................................R$ 65,26
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 169.........................................................................R$ 186,24
0601.1545100172.033 – Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 191.........................................................................R$ 2.079,68
0601.1751200152.031 – Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 199.........................................................................R$ 993,28
0601.1751200182.034 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 212.........................................................................R$ 500,82
0601.1751200182.035 – Manutenção do Sistema de Esgoto
3.3.90.30 – Material de Consumo – 219..............................................................R$ 500,00
0601.2678200192.037 – Conservação de Estradas Municipais, Pontes e Boeiros
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 250.............................R$ 2.857,60
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 – Fundo Municipal de Iluminação Pública
0602.2575200122.027 – Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 271.............................R$ 197,68
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0701.0412200222.041 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 299........................................................................R$ 316,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100262.056 – Manutenção do Transporte Escolar no Ensino Fundamental
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 385........................................................................R$ 1.159,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236500242.051 – Manutenção das Escolas Municipais de Educação Infantil
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 424........................................................................R$ 589,76
ÓRGÃO: 0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0801.2012200282.062 – Manutenção Serviços Administrativos e de Bens
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 441........................................................................R$ 558,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0804 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
0804.1854200472.097 – Manutenção das Atividades de Conservação, Proteção e Fisc.Trânsito
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 5582........................R$ 423,32
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.080 – Manutenção do Programa Primeira Infância Melhor
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 5885.................................R$ 1.094,60
0901.1030200362.182 – Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 6291................................R$ 3.300,00
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 641...................................R$ 7.931,20
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 644............................R$ 1.011,22
3.3.90.30 – Material de Consumo – 5271...........................................................R$ 100,00
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades de Saúde da Família
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – 5816...................................................R$ 987,30
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 6119......................................................................R$ 2.110,72
3.3.90.14 – Diárias – Civil – 5193......................................................................R$ 1.210,56
0901.1030100372.082 – Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 607....................................R$ 6.703,00
0901.1030100362.172 – Manutenção do Programa Salvar
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 3681..........................R$ 2.924,44
0901.1030100361.071 – Construção, Ampliação e Reformas em Uniudades Básica de Saúde
4.4.90.51 – Obras e Instalações – 6289...............................................................R$ 7.000,00
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1001.0812200402.098 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 700.............................R$ 1.430,55
ÓRGÃO: 1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1002 – Fundo Municipal de Assistência Social
1002.0824400412.175 – Manutenção de Programas Especializados Para Família
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 797..................................R$ 5.323,50
1002.0824400412.175 – Manutenção de Programas Especializados Para Família
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 5579................................R$ 4.798,00
ÓRGÃO: 1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
1301.0412200582.131 – Manutenção dos Serviços Administrativos e de Bens
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 866............................R$ 799,87
1301.1339200592.138 – Manutenção de Oficinas, Cursos, Seminários, Concursos e Eventos
3.3.90.30 – Material de Consumo – 913.............................................................R$ 4.500,00
TOTAL.....................................................R$ 66.753,12
Art. 2o São abertos créditos suplementares, com base no art. 8º, da Lei nº 4402/2016, no montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais), a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100362.087 – Manutenção Serviços Assistência Médica, Odont., e Psicologia UBS
3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – 525...........................R$ 10.270,20
0901.1030100372.080 – Manutenção do Programa Primeira Infância Melhor
3.1.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado – 575...................................R$ 729,80
TOTAL.....................................................R$ 11.000,00
Art. 3o Os créditos de que trata os artigos anteriores,serão cobertos com as reduções de verbas e com superávit financeiro, a seguir especificados:
ÓRGÃO: 0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0501 – Gabinete do Secretário e Órgãos Subordinados
0501.0412900102.025 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e Tributação
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 156..........................................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 – FUNDEB
0702.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 379..............................................................R$ 1.159,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0703 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0703.1236100252.052 – Manutenção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
3.3.90.46 – Auxílio Alimentação – 414..............................................................R$ 589,76
ÓRGÃO: 0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Fundo Municipal de Saúde
0901.1030100372.081 – Manutenção de Unidades Basica de Saúde
3.1.90.11 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 595..................................R$ 11.000,00
0901.1030200362.182 – Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ – 5573.......................................R$ 3.300,00
Superávit Financeiro – Recurso 01 (Livre)........................................................R$ 15.888,78
Superávit Financeiro – Recurso 1119 (CIP)......................................................R$ 197,68
Superávit Financeiro – Recurso 1185 (FMMA/Rec.Proprio)............................R$ 5.323,50
Superávit Financeiro – Recurso 1167 (FNAS-SFV)..........................................R$ 4.798,00
Superávit Financeiro – Recurso 1185 (FMMA/Rec.).........................................R$ 423,32
Superávit Financeiro – Recurso 4160 (Primeira Infância Melhor-FES)............R$ 1.094,60
Superávit Financeiro – Recurso 4510 (PAB-FIXO)...........................................R$ 3.098,02
Superávit Financeiro – Recurso 4520 (FNS – PSF-Saude Familia/PSF)...........R$ 1.210,56
Superávit Financeiro – Recurso 4530 (AGENTE COMUNIT.SAUDE-FNS)...R$ 6.703,00
Superávit Financeiro – Recurso 4620 (SAMU – FEDERAL)............................R$ 2.924,44
Superávit Financeiro – Recurso 4841 (INC.CUSTEIO-CAPS)........................R$ 8.942,42
Superávit Financeiro – Recurso 4900 (EDUCAÇÃO EM SAÚDE)................. R$ 100,00
Superávit Financeiro – Recurso 4901 (QUALIF.GESTÃO SUS-INVEST.)......R$ 7.000,00
TOTAL.....................................................R$ 77.753,12
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de Outubro de 2017.
GUIDO HOFF
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Outubro de 2017.
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
