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GUIDO HOFF, Prefeito de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e XXII, do Art. 47, da Lei Orgânica,

DECRETA :

Art. 1^o Fica autorizada a cessação das atividades regulamentares da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II.

Art. 2^o A cessação das atividades da escola, decorre da insuficiência de alunos, tornando inviável sua manutenção.

                              Art. 3^o Os alunos matriculados serão transportados até a Escola Municipal de Ensino Fundamental Elemar Guilherme Kroth.

 Art. 4^o A documentação do educandário desativado ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

                             Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2017.

                                         Gabinete do Prefeito, 07 de novembro de 2017.

GUIDO HOFF,

Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 07 de novembro de 2017.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.