DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

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Atualizado em: 02/04/2026 às 09h20

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DECRETO Nº 7939, 30 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Atividades Econômicas

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6175, 29 DE JULHO DE 2025	“Institui a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Vera Cruz e dá outras providências”.	29/07/2025
DECRETO Nº 7318, 25 DE AGOSTO DE 2023	DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ	25/08/2023

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