ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.572,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 27/03/2026 às 15h54

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DECRETO Nº 7938, 27 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.938, DE 27 DE MARÇO DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 33.572,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 33.572,80 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.004.0006.0182.0062.2196

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

343

10.500,00

06.004.0006.0182.0062.2196

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

344

1.000,00

09.001.0010.0301.0036.1070

4.4.90.52.00.00.00

16010008

Equipamentos e material permanente

1439

1.572,80

09.001.0010.0305.0039.2092

3.3.90.30.00.00.00

26214190

Material de consumo

1438

1.500,00

12.001.0027.0812.0057.1124

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

1012

13.000,00

12.001.0027.0812.0057.2128

3.3.90.36.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1016

6.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 33.572,80 (trinta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

90.090.0028.0846.0000.5

3.3.91.97.00.00.00

15001000

Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS

1196

30.500,00

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16010008 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - E.P. - VEICULO EAP ANDRÉAS - PORT. 7602/2025)

1.572,80

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 16214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual)

1.500,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 27 de março de 2026.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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