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DECRETO Nº 7936, 25 DE MARÇO DE 2026
Atualizado em: 25/03/2026 às 16h41
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DECRETO Nº 7936, 25 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.936, DE 25 DE MARÇO DE 2026
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.387.700,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 1.940.169,51 (um milhão, novecentos e quarenta mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1417 53.442,55
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1418 29.406,80
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1419 45.499,78
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1420 44.497,84
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1421 27.212,52
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1422 101.577,03
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1423 25.464,58
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1424 186.960,83
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1425 20.068,16
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 528 80.300,00
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.91.13.00.00.00 15001001 Contribuições patronais 531 7.625,00
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1426 62.513,49
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.11.00.00.00 25001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1427 47.517,32
11.001.0009.0272.0055.2125 3.1.90.01.00.00.00 28000000 Aposentadorias, reserva remunerada e reformas 1332 1.208.083,61
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 447.531,18 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e dezoito centavos), a seguir especificados:
 
 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 218 1.705,16
10.002.0008.0122.0040.1080 4.4.90.52.00.00.00 26691184 Equipamentos e material permanente 1431 4.500,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1016 2.500,00
90.090.0028.0846.0000.5 3.3.91.97.00.00.00 25001000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 1430 431.198,85
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 25001000 Indenizações e restituições 1428 7.627,17
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo superávit financeiro do exercício anterior, a seguir especificados:

 		          
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 264 1.705,16
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 507 87.925,00
12.001.0027.0812.0057.2129 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1021 2.500,00
           

Vínculo		 VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
1.082.986,92
Superávit Financeiro recurso vinculado 26691184 (Outros Recursos Vinculados à Assistência Social - FMAS/REC.PRÓPRIOS)
4.500,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))
1.208.083,61
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7935, 23 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 163.717,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2026
DECRETO Nº 7934, 18 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.427,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2026
DECRETO Nº 7933, 11 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026
DECRETO Nº 7932, 10 DE MARÇO DE 2026 Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 51.390,00 (cinquenta e um mil e trezentos e noventa reais), e dá outras providências 10/03/2026
DECRETO Nº 7931, 09 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2026
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