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DECRETO Nº 7935, 23 DE MARÇO DE 2026
Atualizado em: 23/03/2026 às 16h15
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DECRETO Nº 7935, 23 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7935, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 163.717,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                      DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 153.917,80 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.90.11.00.00.00 26004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1406 17.553,21  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 26214160 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1413 955,18  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 26004500 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1407 68.246,15  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.11.00.00.00 26040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1335 1.160,35  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 26004501 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1408 317,53  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.11.00.00.00 26214220 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1409 3.162,58  
09.001.0010.0302.0036.2172 3.1.90.11.00.00.00 26214170 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1414 11.450,73  
09.001.0010.0302.0036.2182 3.1.90.11.00.00.00 26214220 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1410 14.293,33  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 26004502 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1411 4.810,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.1.90.11.00.00.00 26040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1412 9.687,23  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.11.00.00.00 26601183 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1416 8.755,02  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601128 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1337 3.520,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601140 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1415 10.006,49  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.30.00.00.00 27590004 Material de consumo 1403 3.000,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200 2.600,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.36.00.00.00 27591185 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1401 1.000,00  
09.001.0010.0305.0039.2092 3.3.90.39.00.00.00 26004502 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1402 1.200,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.3.90.30.00.00.00 26610001 Material de consumo 1347 1.000,00  
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1399 1.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
03.001.0022.0661.0006.2011 3.3.60.45.00.00.00 15001000 Subvenções econômicas 89 2.600,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
4.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
68.246,15  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004501 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar)
317,53  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
6.010,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16040000 (Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias)
10.847,58  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16214160 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - PIM - Primeira Infância Melhor)
955,18  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16214170 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC)
11.450,73  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16214220 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial)
17.455,91  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
3.520,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16601140 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CREAS)
10.006,49  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16601183 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - FNAS/CASA DE PASSAGEM)
8.755,02  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17591185 (Recursos Vinculados a Fundos - FMMA/REC.PRÓPRIOS)
1.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
17.553,21  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26610001 (Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS/BL. PSB-PROT.SOCIAL BÁSICA)
1.000,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de março de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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