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Atualizado em: 18/03/2026 às 16h39
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DECRETO Nº 7934, 18 DE MARÇO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.934, DE 18 DE MARÇO DE 2026
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 74.427,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 49.519,66 (quarenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 27010005 Obras e instalações 1209 31.650,23
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 17010005 Obras e instalações 295 17.869,43
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 24.907,97 (vinte e quatro mil, novecentos e sete reais e noventa e sete centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.30.00.00.00 17590004 Material de consumo 67 1.000,00
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.39.00.00.00 27590004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1400 4.000,00
07.003.0012.0361.0025.1047 4.4.90.51.00.00.00 25001001 Obras e instalações 1227 357,90
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 26000011 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1240 1.566,92
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000011 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1396 848,11
09.001.0010.0302.0036.2201 3.3.90.30.00.00.00 16210011 Material de consumo 1397 14.063,56
10.002.0008.0242.0044.1119 4.4.90.52.00.00.00 16691184 Equipamentos e material permanente 909 1.071,48
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.30.00.00.00 25001000 Material de consumo 1399 2.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 74.427,63 (setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.39.00.00.00 17590004 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 69 1.000,00
14.001.0004.0122.0004.2009 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 1173 1.071,48
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16000011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCEL VAN HATTEM EMENDA 41160001)
848,11
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)
17.869,43
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 16210011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual -TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO INTERMUNICIPAL)
14.063,56
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
6.000,00
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCEL VAN HATTEM EMENDA 41160001)
1.566,92
Superávit Financeiro recurso vinculado 17010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)
27.908,55
Superávit Financeiro recurso vinculado 25001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)
357,90
Superávit Financeiro recurso vinculado 27010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)
3.741,68
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de março de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7933, 11 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026
DECRETO Nº 7932, 10 DE MARÇO DE 2026 Abre créditos suplementar e especiais, no montante de R$ 51.390,00 (cinquenta e um mil e trezentos e noventa reais), e dá outras providências 10/03/2026
DECRETO Nº 7931, 09 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2026
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