ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 09/03/2026 às 16h28

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DECRETO Nº 7931, 09 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.931, DE 9 DE MARÇO DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 91.990,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 91.990,00 (noventa e um mil e novecentos e noventa reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.001.0012.0122.0022.1039

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1391

5.990,00

07.003.0012.0365.0024.1044

4.4.90.52.00.00.00

25001001

Equipamentos e material permanente

1268

10.000,00

10.002.0008.0244.0041.2175

3.3.90.14.00.00.00

26601208

Diárias - civil

1392

1.000,00

90.090.0028.0846.0000.2

3.3.90.91.00.00.00

25001000

Sentenças judiciais

1390

75.000,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 91.990,00 (noventa e um mil e novecentos e noventa reais), a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

80.990,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001001 (Recursos não Vinculados de Impostos - MDE)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 26601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)

1.000,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de março de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de março de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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