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Atualizado em: 24/02/2026 às 16h36
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DECRETO Nº 7925, 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7925, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 37.378,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 23.400,17 (vinte e três mil, quatrocentos reais e dezessete centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 528 6.500,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.91.13.00.00.00 15001001 Contribuições patronais 531 650,00  
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 17060016 Equipamentos e material permanente 1378 4.982,97  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 16691184 Obrigações patronais 922 360,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.11.00.00.00 26601128 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1337 10.000,00  
90.090.0028.0846.0000.6 3.3.30.93.00.00.00 27010013 Indenizações e restituições 1377 907,20  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 13.978,52 (treze mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.30.00.00.00 17590004 Material de consumo 67 2.500,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 25401030 Material de consumo 1257 9.478,52  
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1004 2.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

 
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.002.0008.0182.0016.2197 3.3.90.32.00.00.00 17590004 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 68 2.500,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.90.11.00.00.00 25401030 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1266 9.478,52  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 507 7.150,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.04.00.00.00 16691184 Contratação por tempo determinado 956 360,00  
13.001.0023.0695.0053.2149 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1147 2.000,00  
             

Vínculo
VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17060016 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. - Dep. Alceu Moreira - Retroescavadeira)
4.982,97  
             

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)
10.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17010013 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - EDITAL SEDAC 12/2025 - EVENTOS CULTURAIS POPULARES)
907,20  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de fevereiro de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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