ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 208.111,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 20/02/2026 às 16h51

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DECRETO Nº 7923, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.923, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 208.111,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6.256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 199.251,22 (cento e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0027.0813.0013.1020

4.4.90.52.00.00.00

27060017

Equipamentos e material permanente

1374

199.251,22

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 8.860,00 (oito mil e oitocentos e sessenta reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0608.0029.2077

3.3.90.32.00.00.00

25001000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1376

5.460,00

13.001.0023.0695.0053.2149

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1375

3.400,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 208.111,22 (duzentos e oito mil, cento e onze reais e vinte e dois centavos), a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.460,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 17060017 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. - Dep. Franciane Bayer - PA 09032025-2-088436/2025 Aquisição de Playgrounds)

199.251,22

Superávit Financeiro recurso vinculado 25001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

3.400,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 20 de fevereiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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