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Atualizado em: 11/02/2026 às 16h27
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DECRETO Nº 7914, 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.914, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.256.204,12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 5.173.396,04 (cinco milhões, cento e setenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos), a seguir especificado:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
06.001.0017.0512.0018.1026 4.4.90.51.00.00.00 17000009 Obras e instalações 1349 5.173.396,04
           
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025 no montante de R$ 82.808,08 (oitenta e dois mil, oitocentos e oito reais e oito centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.92.00.00.00 15001000 Despesas de exercícios anteriores 49 1.300,00
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 25531044 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1351 531,46
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 25711006 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1352 3.034,48
07.001.0012.0362.0026.2057 3.3.90.39.00.00.00 25531117 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1353 113,65
07.001.0012.0365.0026.2059 3.3.90.39.00.00.00 25531116 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1350 2.908,61
07.002.0012.0361.0025.1048 4.4.90.52.00.00.00 15430000 Equipamentos e material permanente 1344 36.375,72
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.39.00.00.00 15460001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1288 0,10
07.002.0012.0365.0024.1044 4.4.90.52.00.00.00 15430000 Equipamentos e material permanente 1345 25.411,42
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 26003110 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1217 12.000,00
09.001.0010.0303.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 26214050 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1294 132,64
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.47.00.00.00 16691184 Obrigações tributárias e contributivas 931 1.000,00
           


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 5.256.204,12 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quatro reais e doze centavos), a seguir especificados:

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.35.00.00.00 15001000 Serviços de consultoria 113 2.300,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.30.00.00.00 15430000 Material de consumo 456 50.000,00
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.39.00.00.00 15430000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 460 11.787,14
           

Vínculo
VALOR R$
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15460001 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI)
0,10
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000009 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - ADUTORA FONTE DIEHL - TC MCIDADES 968209/2024)
5.173.396,04
           

Vínculo
VALOR R$
Superávit Financeiro recurso vinculado 15531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
313,43
Superávit Financeiro recurso vinculado 15531116 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.I.)
2.862,82
Superávit Financeiro recurso vinculado 15531117 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -FNDE/PNATE E.M.)
98,14
Superávit Financeiro recurso vinculado 15711006 (Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - TRANSPORTE ESCOLAR)
3.034,48
Superávit Financeiro recurso vinculado 16003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde -CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
3.837,28
Superávit Financeiro recurso vinculado 25531044 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.F.)
218,03
Superávit Financeiro recurso vinculado 25531116 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - FNDE/PNATE-E.I.)
45,79
Superávit Financeiro recurso vinculado 25531117 (Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) -FNDE/PNATE E.M.)
15,51
Superávit Financeiro recurso vinculado 26003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual)
8.162,72
Superávit Financeiro recurso vinculado 26214050 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e outros insumos)
132,64
           
 
Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2026.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de fevereiro de 2026.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7911, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/02/2026
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DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026 Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências. 29/01/2026
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