ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 191.858,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 02/02/2026 às 16h15

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DECRETO Nº 7910, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7910, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 191.858,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELO HOFF, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 191.858,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta e oito reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0127.0008.2020

3.3.90.36.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1342

45.000,00

06.001.0027.0813.0013.2028

3.3.90.30.00.00.00

25001000

Material de consumo

1346

8.000,00

07.002.0012.0361.0025.1048

4.4.90.52.00.00.00

15430000

Equipamentos e material permanente

1344

115.261,00

07.002.0012.0365.0024.1044

4.4.90.52.00.00.00

15430000

Equipamentos e material permanente

1345

3.597,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

26000014

Material de consumo

1263

10.000,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

26214011

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1343

10.000,00

Art. 2º - Os créditos de que tratam o artigo anterior, serão cobertos pelo excesso de arrecadação e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15430000 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR)

118.858,00

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 16000014 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. Custeio - Port. 7253)

10.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 25001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

53.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 26214011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual)

10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 2 de fevereiro de 2026.

ANGELO HOFF
Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 2 de fevereiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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