ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.360.892,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 28/01/2026 às 16h44

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DECRETO Nº 7907, 28 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7907, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 2.360.892,04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELO HOFF, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 2.213.028,14 (dois milhões, duzentos e treze mil, vinte e oito reais e quatorze centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

05.001.0004.0125.0010.2024

3.1.90.11.00.00.00

27010006

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1322

36.000,00

07.003.0012.0365.0024.2051

3.1.90.11.00.00.00

15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

528

4.800,00

07.003.0012.0365.0024.2051

3.1.91.13.00.00.00

15001001

Contribuições patronais

531

125,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1326

284.472,49

09.001.0010.0301.0036.2087

3.1.90.16.00.00.00

25001002

Outras despesas variáveis - pessoal civil

1327

70.021,32

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.04.00.00.00

25001002

Contratação por tempo determinado

1329

85.381,11

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

26000003

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1324

299.945,44

09.001.0010.0301.0037.2081

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1330

142.053,22

09.001.0010.0301.0037.2082

3.1.90.11.00.00.00

26040000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1335

70.151,19

09.001.0010.0301.0038.2083

3.1.90.11.00.00.00

26004503

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1334

6.391,34

09.001.0010.0302.0036.2172

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1336

42.302,18

09.001.0010.0305.0039.2092

3.1.90.11.00.00.00

25001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1333

25.153,43

10.002.0008.0243.0042.2176

3.1.90.13.00.00.00

16691184

Obrigações patronais

922

254,79

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

26601128

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1337

4.863,93

10.002.0008.0244.0041.2175

3.1.90.11.00.00.00

26601208

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1338

18.000,00

11.001.0009.0272.0055.2125

3.1.90.01.00.00.00

28000000

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

1332

1.115.000,00

14.001.0004.0122.0004.2009

3.1.90.16.00.00.00

27990001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

1340

8.112,70

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 147.863,90 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0606.0029.1058

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1341

23.863,90

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.46.00.00.00

25001002

Auxílio-alimentação

1328

104.000,00

10.001.0008.0241.0043.2121

3.3.90.39.00.00.00

25001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1339

20.000,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações e pelo superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

07.003.0012.0361.0025.2052

3.1.90.11.00.00.00

15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

507

4.925,00

10.002.0008.0122.0040.2098

3.1.90.11.00.00.00

16691184

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

893

254,79

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

797.247,65

Superávit Financeiro recurso vinculado 16000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6)

84.514,44

Superávit Financeiro recurso vinculado 16004503 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Assistência Farmacêutica)

6.391,34

Superávit Financeiro recurso vinculado 16040000 (Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias)

70.151,19

Superávit Financeiro recurso vinculado 16601128 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRAS/PAIF)

4.863,93

Superávit Financeiro recurso vinculado 16601208 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CRIANÇA FELIZ)

18.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 17010006 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - TURMA VOLANTE/PIT)

36.000,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 17990001 (Outras Vinculações Legais - Honorários Advocatícios)

8.112,70

Superávit Financeiro recurso vinculado 26000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- SAÚDE BUCAL - PORT. 6)

215.431,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 28000000 (Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário))

1.115.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2026.

ANGELO HOFF
Vice-Prefeito Municipal em exercício no cargo de Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7909, 29 DE JANEIRO DE 2026	Abre crédito suplementar e especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.	29/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6282, 29 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a abertura de crédito suplementar, especial, no montante de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.	29/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6281, 29 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza a abertura de créditos suplementares e especial, no montante de R$ 1.329.946,41 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.	29/01/2026
DECRETO Nº 7906, 23 DE JANEIRO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 457.934,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/01/2026

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