ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 457.934,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 23/01/2026 às 16h48

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DECRETO Nº 7906, 23 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7906, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 457.934,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - É aberto um crédito suplementar, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 451.634,63 (quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0015.0451.0017.1024

4.4.90.51.00.00.00

17000008

Obras e instalações

1323

451.634,63

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0004.0122.0011.1015

4.4.90.52.00.00.00

25001000

Equipamentos e material permanente

1321

5.500,00

09.001.0010.0303.0038.1156

4.4.90.52.00.00.00

26014512

Equipamentos e material permanente

1320

800,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro verificado no encerramento do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 17000008 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - E.P. COMISSÃO - RECAP. ROBERTO GRUENDLING - CT. REPASSE 971847/2024)

451.634,63

Vínculo

VALOR R$

Superávit Financeiro recurso vinculado 25001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

5.500,00

Superávit Financeiro recurso vinculado 26014512 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde- INVESTIMENTO - Outras transferências)

800,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7904, 19 DE JANEIRO DE 2026	ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 251.825,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/01/2026
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