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DECRETO Nº 7.900, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Atualiza valores do Auxílio Saúde instituído pela Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, e considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de janeiro a dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Os valores do Auxílio Saúde instituído pela Lei nº 4.934, de 27 de agosto de 2019, são fixados como seguem:

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 7.652, de 08 de janeiro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.