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DECRETO Nº 7.898, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Atualiza valores cobrados no Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no art. 9º da Lei 4.887, de 25 de junho de 2019, e considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de janeiro a dezembro de 2025 e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos por aluguel do Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, conforme dispõe a Lei 4.887, de 25 de junho de 2019 será de R$ 1.838,16 (mil oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).

Art. 2º Os valores a serem recolhidos aos cofres públicos para realização de jantares, almoços, fandangos e/ou bailes no Centro de Eventos Tradicionalistas Jurema Tornquist, conforme dispõe a Lei 4.887, de 25 de junho de 2019 será de R$ 612,70 (seiscentos e doze reais e setenta centavos).

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 7.648, de 03 de janeiro de 2025.  

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER,

Prefeito

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.