DECRETO No 7.897, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Fixa valores dos preços dos serviços prestados com  equipamentos municipais e dá outras providências.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Art. 47, da Lei Orgânica, considerando a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de janeiro a dezembro de 2025 e, considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços com equipamentos públicos,

DECRETA:

Art. 1o Os valores dos preços dos serviços prestados com equipamentos municipais, são fixados como seguem:

Art. 2o Fica revogado o Decreto nº 7.647, de 03 de janeiro de 2025.

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 2026.

GILSON ADRIANO BECKER

Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Secretaria Municipal de Administração, 12 de janeiro de 2026.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.