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Atualizado em: 14/01/2026 às 16h53
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DECRETO Nº 7902, 14 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.902, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 774.570,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 383.136,10 (trezentos e oitenta e três mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 27010005 Obras e instalações 1209 77.000,00  
08.001.0020.0606.0029.1058 4.4.90.52.00.00.00 27060016 Equipamentos e material permanente 1309 306.136,10  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6256/2025, no montante de R$ 391.434,45 (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 25001000 Obras e instalações 1203 300.000,00  
06.001.0026.0782.0019.1033 4.4.90.51.00.00.00 27110001 Obras e instalações 1308 69.615,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 26000014 Material de consumo 1263 15.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.30.00.00.00 26004500 Material de consumo 1300 1.819,45  
09.001.0010.0304.0039.2091 3.3.90.30.00.00.00 26004502 Material de consumo 1310 5.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo superávit financeiro do exercício anterior, nos recursos a seguir especificados:
 

Vínculo
VALOR R$  
Superávit Financeiro recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
300.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16000014 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Increm. Temp. Custeio - Port. 7253)
15.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 16004502 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - CUSTEIO - Vigilância em Saúde)
5.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17010005 (Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - PAVIM.ESTRADA LINHA ANDREAS - CONV. FPE 2023/5145)
77.000,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17060016 (Transferência Especial da União - E.P. Indiv. - Dep. Alceu Moreira - Retroescavadeira)
306.136,10  
Superávit Financeiro recurso vinculado 17110001 (Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas - ICMS DESON. LC 176/2020)
69.615,00  
Superávit Financeiro recurso vinculado 26004500 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde)
1.819,45  
             
             
 
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro de 2026.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
 
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 14 de janeiro de 2026.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7893, 09 DE JANEIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.844,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/01/2026
DECRETO Nº 7891, 08 DE JANEIRO DE 2026 Abre créditos suplementares, no montante de R$ 1.100.823,60 (um milhão, cem mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências 08/01/2026
DECRETO Nº 7890, 08 DE JANEIRO DE 2026 Abre créditos suplementares e especiais, no montante de R$ 15.979.680,82 (quinze milhões, novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos) e dá outras providências. 08/01/2026
DECRETO Nº 7888, 07 DE JANEIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.506.395,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/01/2026
DECRETO Nº 7887, 05 DE JANEIRO DE 2026 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 276.902,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
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