| DECRETO Nº 7.893, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 |
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| “ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 30.844,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 6256, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA: |
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| Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2026 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 6.256/2025 no montante de R$ 30.844,60 (trinta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.32.00.00.00 |
26000003 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
1244 |
15.925,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
26003110 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1217 |
5.000,00 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
26000011 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1240 |
6.167,81 |
| 09.001.0010.0301.0036.2087 |
3.3.90.39.00.00.00 |
26210001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1243 |
3.251,79 |
| 10.002.0008.0244.0041.2175 |
3.3.90.40.00.00.00 |
16691184 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
977 |
500,00 |
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| Art. 2º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações, e pelo superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 30.844,60 (trinta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), a seguir especificados: |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
CATEGORIA ECONÔMICA |
FONTE |
DESCRIÇÃO DA CATEGORIA |
CÓD. RED. |
VALOR R$ |
| 10.002.0008.0244.0041.2175 |
3.3.90.47.00.00.00 |
16691184 |
Obrigações tributárias e contributivas |
978 |
500,00 |
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Vínculo |
VALOR R$ |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 16000003 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - SAÚDE BUCAL - PORT. 6) |
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15.925,00 |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 16000011 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - INCREM.TEMP.CUST. DOS SERV. DE AT. PRIM. EM SAÚDE - PORT. 6313/2024 DEP MARCEL VAN HATTEM EMENDA 41160001) |
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6.167,81 |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 26003110 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- CUSTEIO - Atenção Básica - Emenda Individual) |
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5.000,00 |
| Superávit Financeiro recurso vinculado 26210001 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - CUSTEIO/ATENÇÃO BÁSICA - E.P. INDIV. KELLY MORAES) |
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3.251,79 |
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Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 9 de janeiro de 2026. |
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GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal |
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REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 9 de janeiro de 2026. |
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| LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário. |
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