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DECRETO Nº 7883, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 23/12/2025 às 15h56
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DECRETO Nº 7883, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7883, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 679.423,68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                 DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 244.966,20 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
01.001.0001.0031.0001.2001 3.1.90.13.00.00.00 15010000 Obrigações patronais 1160 35,83  
01.001.0001.0031.0001.2001 3.1.91.13.00.00.00 15010000 Contribuições patronais 1162 211,95  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 71 12.068,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 165 6.412,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 274 454,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 405 13.107,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 407 201,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 432 6.770,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 433 2.106,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 434 136,00  
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 439 6,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 486 3.803,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 507 100,00  
09.001.0010.0122.0050.2078 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 606 21.970,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.1.91.13.00.00.00 15001002 Contribuições patronais 633 453,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.11.00.00.00 16214160 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 667 552,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.04.00.00.00 15001002 Contratação por tempo determinado 676 32.403,00  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 15001002 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 680 117.280,25  
09.001.0010.0301.0037.2081 3.1.90.11.00.00.00 16000003 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 681 3.823,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.11.00.00.00 16040000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 699 6.406,00  
09.001.0010.0302.0036.2153 3.1.90.16.00.00.00 15001002 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1538 3.378,17  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.11.00.00.00 16691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 882 13.272,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 16691184 Obrigações patronais 883 18,00  
             
 
 
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 434.457,48 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
01.001.0001.0031.0001.2001 3.3.90.30.00.00.00 15010000 Material de consumo 1165 150.000,00  
01.001.0001.0031.0001.2001 3.3.90.39.00.00.00 15010000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1170 150.000,00  
01.001.0001.0031.0001.2001 3.3.90.46.00.00.00 15010000 Auxílio-alimentação 1172 7.915,17  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 72 11.294,00  
04.001.0004.0122.0007.2017 3.3.90.46.00.00.00 15001000 Auxílio-alimentação 107 191,00  
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 15521007 Material de consumo 352 664,91  
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 372 18.000,00  
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 389 61.000,00  
07.001.0012.0365.0023.2047 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 390 6.526,74  
07.001.0012.0365.0023.2048 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 392 25.000,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.46.00.00.00 15401030 Auxílio-alimentação 421 1.658,00  
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.39.00.00.00 26691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1346 1.612,90  
10.002.0008.0244.0045.2114 3.3.90.39.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 943 594,76  
             
 
 
             
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelas reduções e remanejamentos de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4 52.000,00  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 6 5.500,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 20 16.962,95  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 37 16.300,00  
03.001.0004.0122.0009.2010 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 38 10.000,00  
03.001.0022.0661.0006.2011 3.3.60.45.00.00.00 15001000 Subvenções econômicas 53 43.000,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 155 105.000,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 271 102.400,00  
             
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 351 74,61  
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 356 1.906,60  
07.001.0012.0361.0025.2052 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 365 1.922,84  
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 373 116,29  
07.001.0012.0361.0026.2056 3.3.90.39.00.00.00 15500000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 378 900,70  
07.001.0012.0365.0023.2048 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 393 316,10  
07.001.0012.0365.0024.2051 3.3.90.30.00.00.00 15500000 Material de consumo 399 1.289,60  
07.002.0012.0365.0024.1045 4.4.90.51.00.00.00 15401030 Obras e instalações 1471 23.984,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 3.803,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.39.00.00.00 15001001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 476 61.000,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 40.703,00  
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 16000003 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 651 3.823,00  
09.001.0010.0301.0036.2093 3.3.93.34.00.00.00 15001002 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1486 3.855,00  
09.001.0010.0301.0037.2080 3.1.90.04.00.00.00 16214160 Contratação por tempo determinado 665 552,00  
09.001.0010.0301.0037.2082 3.1.90.04.00.00.00 16040000 Contratação por tempo determinado 697 6.406,00  
09.001.0010.0301.0038.2083 3.3.90.32.00.00.00 15001002 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 712 20.000,00  
09.001.0010.0302.0036.2093 3.3.93.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 725 43.801,17  
10.002.0008.0122.0040.1080 4.4.90.52.00.00.00 26691184 Equipamentos e material permanente 1320 1.612,90  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.11.00.00.00 16691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 854 13.290,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.3.90.40.00.00.00 16691184 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 863 594,76  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15521007 (Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - FNDE/PNAEF)
664,91  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15010000 (Outros Recursos não Vinculados)
67.125,25  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
30.519,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de dezembro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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