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DECRETO Nº 7880, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualizado em: 12/12/2025 às 16h15
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DECRETO Nº 7880, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 560.114,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
                  DECRETA:
 
             
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 487.374,20 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0122.0002.2004 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 5 154,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 21 54,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 69 45,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70 2.146,00  
04.001.0004.0122.0007.2013 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 71 1.481,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 99 20.422,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 100 60,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 101 520,00  
04.001.0004.0122.0007.2016 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 102 642,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 108 3.320,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 110 915,00  
04.001.0004.0122.0007.2198 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 111 171,00  
05.001.0004.0123.0010.2022 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 128 270,00  
05.001.0004.0123.0010.2022 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 131 610,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 136 21.089,00  
05.001.0004.0123.0010.2023 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 138 1.900,00  
05.001.0004.0125.0010.2024 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 148 219,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 156 309,00  
05.001.0004.0127.0008.2020 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 157 2.362,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 165 41.196,00  
05.001.0004.0129.0010.2025 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 168 5.009,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 177 1.040,00  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 179 480,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 203 0,20  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 227 14.134,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 246 4.766,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 248 3.591,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 249 261,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 259 13.981,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 261 325,00  
06.001.0026.0782.0019.2036 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 262 336,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 274 7.518,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 286 2.651,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 288 1.879,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 289 32,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 315 131,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 330 414,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 405 17.146,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 407 12.042,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.91.13.00.00.00 15401070 Contribuições patronais 409 83.311,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.1.90.04.00.00.00 15401030 Contratação por tempo determinado 410 15.968,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.04.00.00.00 15401070 Contratação por tempo determinado 432 13.324,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 433 18.312,00  
07.002.0012.0365.0024.2051 3.1.90.13.00.00.00 15401070 Obrigações patronais 434 708,00  
07.002.0012.0365.0024.2123 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 438 10.595,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.1.91.13.00.00.00 15401030 Contribuições patronais 451 87,00  
07.002.0012.0367.0027.2060 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 460 31.833,00  
07.002.0012.0367.0027.2060 3.1.91.13.00.00.00 15401070 Contribuições patronais 461 2.161,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 486 5.733,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.1.90.13.00.00.00 15001001 Obrigações patronais 487 688,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 507 65.010,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 509 986,00  
08.001.0020.0122.0028.2062 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 510 473,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 531 18.025,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 533 8.792,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 534 5.295,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.1.90.11.00.00.00 17591185 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 593 1.619,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 856 3.097,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.91.13.00.00.00 16691184 Contribuições patronais 857 4.562,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.13.00.00.00 16691184 Obrigações patronais 883 95,00  
10.002.0008.0243.0042.2176 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 884 1.884,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.90.16.00.00.00 16691184 Outras despesas variáveis - pessoal civil 924 13,00  
10.002.0008.0244.0041.2175 3.1.91.13.00.00.00 16691184 Contribuições patronais 925 1.339,00  
13.001.0004.0122.0058.2131 3.1.90.16.00.00.00 15001000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 994 6.562,00  
13.001.0013.0392.0059.2136 3.1.90.13.00.00.00 15001000 Obrigações patronais 1030 1.021,00  
13.001.0013.0392.0059.2137 3.1.90.11.00.00.00 15001000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1037 669,00  
13.001.0013.0392.0059.2137 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1038 88,00  
14.001.0004.0122.0004.2009 3.1.91.13.00.00.00 15001000 Contribuições patronais 1122 1.503,00  
             
Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024, no montante de R$ 72.740,00 (setenta e dois mil e setecentos e quarenta reais), a seguir especificados:
 
             
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
06.001.0004.0122.0011.2026 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 180 1.606,00  
06.001.0015.0451.0017.2033 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 206 485,00  
06.001.0017.0512.0018.2034 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 229 8.401,00  
06.001.0025.0752.0012.2027 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 250 2.150,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.08.00.00.00 15001000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 275 658,00  
06.001.0026.0782.0019.2037 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 276 26.894,00  
06.001.0026.0782.0020.1036 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 279 4.000,00  
06.001.0027.0813.0013.2028 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 290 1.921,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.14.00.00.00 17520000 Diárias - civil 316 623,00  
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 331 360,00  
07.001.0012.0361.0023.2046 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 349 520,00  
07.002.0012.0361.0025.2193 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 415 986,00  
07.002.0012.0361.0026.2056 3.3.90.14.00.00.00 15401030 Diárias - civil 428 8.827,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.3.90.14.00.00.00 15001001 Diárias - civil 472 308,00  
07.003.0012.0365.0024.2051 3.3.90.08.00.00.00 15001001 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 491 2.771,00  
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 6.500,00  
08.004.0018.0542.0047.2097 3.3.90.14.00.00.00 17591185 Diárias - civil 597 30,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.3.90.14.00.00.00 16691184 Diárias - civil 858 500,00  
12.001.0004.0122.0056.1091 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 959 1.200,00  
13.001.0004.0122.0058.1097 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 991 4.000,00  
             
 


 
Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pela redução de dotações e pelo excesso de arrecadação, nos recursos a seguir especificados:
 

 		            
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$  
02.001.0004.0124.0002.1117 4.4.90.52.00.00.00 15001000 Equipamentos e material permanente 19 1.000,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 23 1.000,00  
02.001.0004.0124.0002.2005 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25 1.334,00  
04.001.0004.0122.0007.1012 4.4.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 62 500,00  
04.001.0004.0122.0007.1012 4.4.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 63 326,00  
06.004.0026.0782.0021.2039 3.3.90.39.00.00.00 17520000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 323 623,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 406 108.677,00  
07.002.0012.0361.0025.2052 3.1.90.16.00.00.00 15401070 Outras despesas variáveis - pessoal civil 408 80.755,00  
07.002.0012.0365.0024.2187 3.3.50.43.00.00.00 15401030 Subvenções sociais 452 25.868,00  
07.003.0012.0361.0025.2052 3.1.90.11.00.00.00 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 465 315.192,20  
08.004.0018.0542.0047.2095 3.3.90.39.00.00.00 17591185 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 585 1.649,00  
10.002.0008.0122.0040.2098 3.1.90.11.00.00.00 16691184 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 854 11.490,00  
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1070 5.200,00  
             

Vínculo		 VALOR R$  
Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)
6.500,00  
             
 
 
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2025.
 
             
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
  
             
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de dezembro de 2025.
 
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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