ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 70.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 10/12/2025 às 16h58

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DECRETO Nº 7879, 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.879, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 70.710,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - É aberto crédito suplementar, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 8º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a seguir especificado:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

08.001.0020.0606.0029.2074

3.1.91.13.00.00.00

15001000

Contribuições patronais

534

210,00

Art. 2º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

06.001.0017.0512.0018.2034

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

230

2.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

264

30.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

267

10.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

536

16.000,00

08.001.0020.0606.0029.2074

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

538

12.500,00

Art. 3º - Os créditos de que tratam os artigos anteriores, serão cobertos pelo excesso de arrecadação, totalizando 70.710,00 (setenta mil e setecentos e dez reais), a seguir especificado:

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15001000 (Recursos não Vinculados de Impostos - LIVRES)

70.710,00

Art. 4º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de dezembro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de dezembro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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