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Atualizado em: 05/12/2025 às 16h42
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DECRETO Nº 7877, 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 7.877, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.
 
   
 
“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 39.785,25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   
 
GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:
           
 
Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 39.785,25 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a seguir especificados:
           
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
02.001.0004.0122.0002.2004 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10 1.433,40
06.001.0026.0782.0019.2036 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 267 3.700,00
07.001.0012.0122.0022.2041 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 332 2.200,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 536 5.000,00
08.001.0020.0606.0029.2074 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 538 7.000,00
09.001.0010.0301.0036.2088 3.3.90.30.00.00.00 15001002 Material de consumo 659 10.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 888 1.000,00
12.001.0004.0122.0056.2126 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 963 1.500,00
12.001.0027.0812.0057.2128 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 977 4.000,00
13.001.0004.0122.0058.2131 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 999 1.500,00
13.001.0013.0392.0059.2185 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1065 2.451,85
           


 
Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, totalizando R$ 39.785,25 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a seguir especificados:
 

 
         
PROGRAMA DE TRABALHO CATEGORIA ECONÔMICA FONTE DESCRIÇÃO DA CATEGORIA CÓD. RED. VALOR R$
03.001.0023.0691.0005.2012 3.3.90.31.00.00.00 15001000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 57 8.500,00
04.001.0004.0122.0007.2013 3.3.90.40.00.00.00 15001000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 80 10.833,40
09.001.0010.0301.0036.2087 3.3.90.39.00.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650 10.000,00
10.002.0008.0243.0042.2176 3.3.90.40.00.00.00 16691184 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ 891 500,00
10.002.0008.0244.0040.2100 3.3.90.30.00.00.00 16691184 Material de consumo 902 200,00
10.002.0008.0244.0040.2100 3.3.90.32.00.00.00 16691184 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 903 100,00
10.002.0008.0244.0040.2100 3.3.90.33.00.00.00 16691184 Passagens e despesas com locomoção 904 100,00
10.002.0008.0244.0040.2100 3.3.90.36.00.00.00 16691184 Outros serviços de terceiros - pessoa física 905 100,00
13.001.0013.0391.0059.2135 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1019 877,50
13.001.0013.0391.0059.2135 3.3.90.36.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1020 100,00
13.001.0013.0391.0059.2135 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1021 100,00
13.001.0013.0391.0059.2135 3.3.90.47.00.00.00 15001000 Obrigações tributárias e contributivas 1022 50,00
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.14.00.00.00 15001000 Diárias - civil 1031 400,00
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.30.00.00.00 15001000 Material de consumo 1032 36,75
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.32.00.00.00 15001000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1033 800,00
13.001.0013.0392.0059.2136 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1034 87,60
13.001.0013.0692.0005.1166 4.4.90.51.00.00.00 15001000 Obras e instalações 1072 4.000,00
13.001.0013.0692.0005.2199 3.3.90.39.00.00.00 15001000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1075 3.000,00
           
 
Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de dezembro de 2025.
           
 
GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal
 
           
 
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 5 de dezembro de 2025.
 
 
LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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