ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 189.058,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 28/11/2025 às 17h01

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DECRETO Nº 7870, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 7.870, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

“ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 189.058,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILSON ADRIANO BECKER, Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o disposto na Lei nº 5993, de 26 de novembro de 2024,
DECRETA:

Art. 1º - São abertos créditos suplementares, no orçamento de 2025 do Município de Vera Cruz, com base no Art. 7º da Lei nº 5993/2024 no montante de R$ 189.058,00 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e oito reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

02.001.0004.0122.0002.2004

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

6.000,00

06.001.0026.0782.0019.2036

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

267

5.000,00

07.002.0012.0361.0025.2193

3.3.90.39.00.00.00

15460001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1535

170.408,00

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.30.00.00.00

26004500

Material de consumo

1507

4.450,00

12.001.0004.0122.0056.2126

3.3.90.39.00.00.00

15001000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

965

700,00

12.001.0027.0812.0057.2129

3.3.90.30.00.00.00

15001000

Material de consumo

980

1.000,00

13.001.0004.0122.0058.1097

4.4.90.52.00.00.00

15001000

Equipamentos e material permanente

991

1.500,00

Art. 2º - Os créditos de que trata o artigo anterior, serão cobertos pela redução de dotações, bem como, pelo excesso de arrecadação, totalizando R$ 189.058,00 (cento e oitenta e nove mil e cinquenta e oito reais), a seguir especificados:

PROGRAMA DE TRABALHO

CATEGORIA ECONÔMICA

FONTE

DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

CÓD. RED.

VALOR R$

09.001.0010.0301.0036.2087

3.3.90.39.00.00.00

26004500

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1340

4.450,00

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.21.00.00.00

15001000

Juros sobre a dívida por contrato

1137

13.681,92

90.090.0028.0843.0000.1

3.2.90.22.00.00.00

15001000

Outros encargos sobre a dívida por contrato

1138

518,08

Vínculo

VALOR R$

Excesso de Arrecadação recurso vinculado 15460001 (Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI)

170.408,00

Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de novembro de 2025.

GILSON ADRIANO BECKER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Secretaria Municipal de Administração, 28 de novembro de 2025.

LEANDRO CLAUR WAGNER, Secretário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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